Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Juiz condena doméstica por subtrair crianças no litoral de SP

Empresa aérea terá que indenizar escritor por extravio de seus livros

Frustração e constrangimento. Estes foram os sentimentos que dominaram o escritor e médico cardiologista José Humberto Silva Henriques, de Uberaba, ao constatar que os livros "Cangalha", de sua autoria, não chegaram a tempo para a noite de autógrafos, por negligência de uma empresa aérea de transporte de carga , com sede em Belo Horizonte.

Primeira Seção define providências para facilitar julgamento de processos

Justiça condena Brasil Telecom a indenizar

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Telemar é condenada a devolver a uma consumidora, em dobro, a cobrança de pulsos excedentes e ligações para celulares (AP.CV. 493164-6)

TJMG Considera Abusivos os Critérios de Cobrança do ECAD por Transmissão Musical em Rádio (AP. CV. 473.573-9)

TJMG isenta Varig e American Airlines de indenizar passageiros que estavam com vistos vencidos (AP. CV. 459.810-5)

Títulos expedidos contra Sessim pelo TCE devem ser executados

Tenente da PM acusado de atuar em homicídios tenta anular ação penal

O tenente da Polícia Militar (PMPE) Carlos Roberto da Silva Júnior, condenado a 70 anos de reclusão em regime fechado sob a acusação de ser co-autor de quatro homicídios qualificados e formação de quadrilha, tentou anular a ação penal militar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).